O ano de 2025 traz consigo uma série de mudanças significativas no sistema tributário espanhol, afetando pessoas físicas, trabalhadores autônomos e empresas. Essas mudanças incluem:
Imposto sobre a Folha de Pagamento (MEI): Este imposto, criado para financiar pensões, teve sua alíquota aumentada. Em 2023, era de 0.6%, dividido entre empresas (0.5%) e trabalhadores (0.1%). Em 2024, subiu para 0.7%, com as empresas pagando 0.58% e os trabalhadores 0.12%. Este imposto é calculado sobre o salário bruto mensal e aumentará gradualmente até 2029.
Declaração de Criptoativos no Exterior : Desde 2024, pessoas físicas e jurídicas na Espanha devem declarar os criptoativos que possuírem fora do país, desde que seu valor ultrapasse 50,000 euros. Essa medida faz parte do combate à sonegação fiscal e exige a declaração do saldo desses ativos.
Dedução de aluguel : A Lei do Direito à Moradia reduz a dedução do imposto de renda sobre a renda líquida proveniente de aluguel de 60% para 50%. Existem benefícios adicionais em determinadas circunstâncias, como em áreas carentes ou para aluguéis destinados a jovens.
Obras para Eficiência Energética : A dedução de 60% no imposto de renda para obras que melhoram a eficiência energética em residências foi prorrogada até 2026.
Incentivos para carros elétricos : Quem comprar um carro elétrico poderá deduzir 15% do valor da aquisição no imposto de renda.
Imposto sobre Grandes Fortunas no País Basco : Será implementado pela primeira vez em 2024, afetando patrimônios acima de determinados limites.
Reativação do Imposto sobre a Riqueza em Madrid e na Andaluzia : Este imposto incide sobre fortunas acima de dois milhões de euros.
Alterações no Imposto sobre Heranças e Doações : Em algumas regiões, este imposto foi significativamente reduzido ou mesmo eliminado. Um exemplo é a Comunidade Valenciana, onde o Imposto sobre Heranças foi drasticamente reduzido, sendo agora uma das regiões com menor imposto sobre heranças e doações a pagar em Espanha.
Sistema modular para trabalhadores autônomos : a redução extraordinária do imposto de renda pessoal é eliminada, aumentando a carga tributária.
Certificado de Plástico Reciclado : As empresas devem certificar os plásticos reciclados para evitar a tributação de plásticos não reutilizáveis.
Imposto mínimo de 15% para multinacionais e grandes grupos : Empresas com alto faturamento devem garantir um imposto mínimo de 15%.
Relatório de vendas em plataformas online : As plataformas digitais devem informar ao Tesouro sobre as vendas realizadas pelos usuários.
IVA sobre Alimentos e Energia : Espera-se a prorrogação da redução do IVA sobre alimentos básicos e uma decisão sobre o IVA sobre eletricidade e gás.
Estas alterações representam uma reestruturação significativa em vários aspectos do sistema fiscal, com implicações variadas para diferentes sectores da sociedade.
Fonte: El Economista e El Confidencial